Política de cancelamento de encomendas

1. Cancelamento antes da expedição

A Iveronessae (doravante, «eu») permite ao consumidor solicitar o cancelamento de uma encomenda logo que decida não prosseguir com a compra.

Para facilitar o processamento, o pedido de cancelamento deverá ser apresentado, preferencialmente, até 48 horas após a realização da encomenda e antes de esta ser expedida.

O prazo comercial de 48 horas não limita nem substitui o direito legal de livre resolução aplicável às compras à distância. O consumidor mantém o direito de livre resolução nos termos legalmente aplicáveis, incluindo quando a encomenda já tenha sido expedida ou recebida.

Quando a encomenda ainda não tiver sido preparada ou expedida, procurarei interromper o processamento sempre que tecnicamente possível.

Se a encomenda já tiver entrado numa fase de preparação, embalagem ou expedição que impeça a sua interrupção, o cancelamento prévio poderá deixar de ser tecnicamente possível. Nessa situação, o consumidor poderá exercer os direitos de devolução ou livre resolução que lhe sejam aplicáveis.

2. Como solicitar o cancelamento

Para solicitar o cancelamento, o consumidor deverá contactar-me através de um dos seguintes meios:

E-mail: assist@iveronessae.com

Telefone: +1 (405) 728-1643

O pedido deverá indicar, sempre que possível, o número da encomenda, o nome utilizado na compra e os dados necessários para identificar a transação.

Não é necessário apresentar um motivo específico para solicitar o cancelamento antes da expedição.

O pedido de cancelamento pode ser enviado logo que o consumidor decida não prosseguir com a encomenda. Recomenda-se que o pedido seja enviado o mais rapidamente possível para aumentar a possibilidade de interrupção do processamento.

3. Análise do pedido de cancelamento

Após receber o pedido, verificarei o estado atual da encomenda.

Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e o processamento puder ser interrompido, o cancelamento será processado.

O resultado do pedido será comunicado ao consumidor através dos dados de contacto fornecidos.

Quando o cancelamento for aceite, iniciarei o respetivo reembolso de acordo com os prazos indicados nesta política.

Se a encomenda já tiver sido expedida ou não puder ser interrompida por razões operacionais, informarei o consumidor e, quando aplicável, indicarei o procedimento adequado para exercer o direito de livre resolução ou solicitar uma devolução.

4. Prazo comercial de 48 horas

O prazo comercial de 48 horas é contado a partir da realização da encomenda.

Este prazo constitui uma facilidade adicional destinada a permitir o cancelamento de encomendas antes do início efetivo do processamento ou da expedição.

A possibilidade técnica de interromper uma encomenda depende do estado efetivo da mesma. Por esse motivo, um pedido apresentado dentro das primeiras 48 horas não garante, por si só, que a encomenda possa ser interrompida caso já tenha sido preparada ou expedida.

O prazo comercial de 48 horas não deve ser interpretado como uma limitação do direito legal de livre resolução.

5. Encomendas já preparadas ou expedidas

Quando uma encomenda já estiver a ser preparada, embalada ou tiver sido entregue ao serviço de transporte, poderá não ser possível interromper diretamente o processo de expedição.

Nessa situação, o consumidor poderá aguardar a entrega e, quando aplicável, exercer o direito legal de livre resolução ou utilizar o procedimento de devolução previsto na Política de devoluções e trocas.

Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito legal de livre resolução, contados a partir da data em que adquirir a posse física dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O exercício do direito legal de livre resolução não depende de a encomenda poder ou não ser cancelada antes da expedição.

6. Direito legal de livre resolução

O prazo comercial de 48 horas não substitui o direito legal de livre resolução.

Quando o consumidor pretenda exercer o direito legal de livre resolução, poderá comunicar essa decisão através de uma declaração inequívoca, incluindo por correio eletrónico.

A comunicação da decisão de livre resolução deve ser efetuada dentro do prazo legal aplicável.

Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a decisão de livre resolução, salvo quando outra regra legal aplicável determine procedimento diferente.

Para efeitos do cumprimento do prazo, considera-se suficiente que os bens sejam enviados antes do termo do período de 14 dias.

As condições completas relativas ao exercício da livre resolução, aos custos de devolução e aos reembolsos encontram-se na Política de devoluções e trocas.

7. Reembolso após cancelamento antes da expedição

Quando o cancelamento for aceite antes da expedição, iniciarei o reembolso no prazo máximo de 5 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial.

Nos pagamentos efetuados por cartão bancário, incluindo Visa e Mastercard, o valor será devolvido através do sistema de pagamento utilizado na compra.

O prazo de 5 dias úteis corresponde ao prazo para eu iniciar o processamento do reembolso. O tempo necessário para o valor aparecer na conta do consumidor poderá variar consoante o banco, o emissor do cartão ou o prestador de serviços de pagamento.

Como referência, após o processamento do reembolso, o valor poderá normalmente ficar disponível no prazo de 1 a 3 dias úteis, dependendo da entidade responsável pelo pagamento.

8. Reembolso quando a encomenda já foi expedida

Se a encomenda já tiver sido expedida e o consumidor exercer posteriormente o direito legal de livre resolução, o reembolso será tratado de acordo com as regras aplicáveis à livre resolução e com a Política de devoluções e trocas.

No exercício do direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que eu seja informado da decisão do consumidor.

Quando legalmente permitido, o reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até à apresentação de prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em sentido diferente e desde que o consumidor não incorra em custos em consequência do reembolso.

9. Custos relacionados com a devolução após expedição

Quando o consumidor exercer o direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução serão suportados pelo consumidor quando este encargo tiver sido previamente comunicado antes da conclusão da compra, salvo quando eu tenha assumido esses custos ou quando a legislação aplicável determine o contrário.

No caso de móveis ou outros artigos que, pela sua natureza, peso ou dimensão, não possam ser normalmente devolvidos por correio, os custos diretos previsíveis da devolução ou uma estimativa razoável desses custos serão apresentados antes da conclusão da compra.

Quando a devolução resultar de falta de conformidade, artigo incorreto, dano imputável ao transporte ou outra situação em que a lei determine que a solução deve ser realizada sem custos para o consumidor, os custos correspondentes serão suportados por mim.

10. Cancelamento e direitos do consumidor

O cancelamento comercial de uma encomenda antes da expedição é distinto do direito legal de livre resolução.

A impossibilidade de cancelar uma encomenda que já tenha sido preparada ou expedida não elimina nem reduz os direitos legais do consumidor.

Nenhuma disposição desta política pretende impedir, restringir ou penalizar o exercício do direito legal de livre resolução ou dos direitos relativos à falta de conformidade dos bens.

Quando uma situação estiver abrangida por um direito legal específico, serão aplicadas as regras correspondentes à situação concreta.

11. Confirmação do cancelamento

Quando o cancelamento for aceite, enviarei ao consumidor uma confirmação através do endereço de e-mail ou de outro meio de contacto disponibilizado no pedido.

A confirmação indicará, quando aplicável, que a encomenda foi cancelada e que o reembolso foi iniciado.

Se o cancelamento não puder ser efetuado porque a encomenda já se encontra numa fase de processamento ou expedição que impeça a sua interrupção, comunicarei essa situação ao consumidor e indicarei, quando aplicável, as opções disponíveis para devolução ou exercício do direito de livre resolução.

12. Contacto

Morada: 4117 SE 27th St, Oklahoma City, OK 73115, Estados Unidos

Telefone: +1 (405) 728-1643

E-mail: assist@iveronessae.com

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, hora da Europa Central (CET)