Política de serviço
1. Âmbito e finalidade
A Iveronessae (doravante, «eu») disponibilizo através do meu site uma loja online dedicada à comercialização de artigos para o lar.
Esta Política de serviço descreve as principais condições aplicáveis à utilização do site, à consulta dos produtos, à realização e acompanhamento de encomendas, aos pagamentos, à entrega e aos serviços de apoio associados às compras.
As condições específicas relativas ao transporte, cancelamento, devolução, troca, reembolso e proteção de dados são apresentadas nas respetivas políticas disponibilizadas no site.
2. Utilização do site e informações fornecidas
Ao utilizar o site e ao realizar uma encomenda, o utilizador deverá fornecer informações corretas, completas e atualizadas, especialmente os dados necessários para a identificação, pagamento e entrega da encomenda.
O consumidor é responsável por verificar os dados introduzidos antes de concluir a compra e deverá comunicar qualquer erro identificado logo que possível.
Quando sejam utilizados dados de acesso a uma área pessoal ou outras credenciais de utilização, estes deverão ser mantidos de forma segura e não deverão ser disponibilizados indevidamente a terceiros.
3. Informações sobre os produtos
As páginas dos produtos apresentam, de acordo com a natureza de cada artigo, informações relevantes como descrição, características principais, dimensões, materiais, imagens, preço e disponibilidade.
As imagens apresentadas destinam-se a representar os produtos de forma adequada. Podem ocorrer pequenas diferenças de cor ou aparência devido às definições do ecrã, iluminação, resolução ou condições de visualização.
Quando determinadas características do produto forem relevantes para a decisão de compra, estas serão apresentadas na respetiva página de produto ou durante o processo de encomenda.
A disponibilidade apresentada no site depende do stock e das condições de fornecimento existentes no momento da compra.
4. Preços e informações antes da compra
Os preços aplicáveis aos produtos são apresentados no site antes da conclusão da encomenda.
Quando existam custos adicionais de transporte, entrega ou outros encargos aplicáveis à compra, estes serão apresentados de forma clara antes de o consumidor ficar vinculado à encomenda.
As condições de entrega, os meios de pagamento aceites e eventuais restrições de entrega são disponibilizados no site e, quando aplicável, durante o processo de finalização da encomenda.
O consumidor poderá verificar as informações essenciais da encomenda antes de confirmar a compra.
5. Encomendas e confirmação
Para realizar uma encomenda, o consumidor deverá selecionar os produtos pretendidos, indicar os dados necessários, escolher o método de pagamento disponível e concluir as etapas apresentadas no site.
Antes da confirmação final, o consumidor deverá ter a possibilidade de verificar os principais elementos da encomenda, incluindo os produtos selecionados, quantidades, preço e custos aplicáveis.
Quando a conclusão da encomenda implique uma obrigação de pagamento, essa obrigação será indicada de forma clara antes da confirmação final da compra.
Após a realização da encomenda, será enviada uma confirmação através dos dados de contacto fornecidos pelo consumidor.
A confirmação da encomenda não elimina os direitos legais aplicáveis ao consumidor nem altera as condições previamente apresentadas no processo de compra.
6. Pagamentos
Os pagamentos são efetuados através dos meios disponibilizados no processo de finalização da encomenda.
São aceites, entre outros meios eventualmente apresentados no site, pagamentos através de cartões bancários Visa e Mastercard.
As informações necessárias para processar o pagamento poderão ser tratadas através de prestadores de serviços de pagamento especializados. Quando aplicável, o processamento dos dados de pagamento será realizado de acordo com as condições e medidas de segurança do respetivo prestador.
A encomenda será processada de acordo com o estado do pagamento e com as condições apresentadas no momento da compra.
7. Preparação e entrega
Depois de a encomenda e o pagamento serem confirmados, a preparação demora normalmente entre 1 e 3 dias úteis.
O período de preparação corresponde ao tempo necessário para organizar e preparar a encomenda e é diferente do período de transporte.
As condições relativas à área de entrega, custos de transporte, prazos estimados, acompanhamento da encomenda e outras informações relevantes encontram-se descritas na Política de transporte.
Os prazos apresentados são estimativas de processamento e transporte, salvo quando for expressamente indicado um prazo específico aplicável à encomenda.
8. Cancelamento de encomendas
O consumidor pode solicitar o cancelamento de uma encomenda de acordo com o estado em que esta se encontre.
Quando a encomenda ainda não tiver sido preparada ou expedida, procurarei interromper o seu processamento sempre que tecnicamente possível.
O prazo comercial de 48 horas indicado na Política de cancelamento de encomendas constitui uma facilidade adicional para solicitar o cancelamento antes da expedição e não limita o direito legal de livre resolução aplicável às compras à distância.
Quando uma encomenda já tiver sido preparada ou expedida e não possa ser interrompida, poderão aplicar-se os procedimentos de devolução ou de exercício do direito legal de livre resolução.
As condições completas encontram-se na Política de cancelamento de encomendas.
9. Direito legal de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, quando aplicável, do direito legal de livre resolução dentro do prazo previsto para esse efeito.
No caso de bens, o prazo é, em regra, de 14 dias a contar da data em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
O exercício deste direito não depende da existência de um defeito no produto nem da apresentação de uma justificação.
O consumidor poderá exercer o direito através de uma declaração inequívoca comunicada dentro do prazo aplicável.
As condições relativas ao procedimento, devolução dos bens, custos de devolução e reembolso são apresentadas na Política de devoluções e trocas.
10. Devoluções, trocas e falta de conformidade
Os pedidos de devolução ou troca devem ser tratados de acordo com a natureza da situação e com as condições aplicáveis.
Além do período comercial adicional de devolução disponibilizado por mim, o consumidor mantém os direitos legalmente aplicáveis ao exercício do direito de livre resolução e à falta de conformidade dos bens.
Quando um produto apresentar uma falta de conformidade abrangida pelo regime aplicável à venda de bens de consumo, serão aplicadas as soluções e os prazos correspondentes à situação concreta.
A responsabilidade relativa à falta de conformidade dos bens é, em regra, aplicável às faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega do bem, nos termos do regime aplicável.
Nenhuma condição comercial desta política pretende limitar ou substituir os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
11. Reembolsos
Quando exista direito a reembolso, este será processado de acordo com a natureza do pedido e com a política aplicável.
Nos casos em que seja necessário receber e verificar um artigo devolvido, o processamento do reembolso poderá ocorrer depois de o artigo ter sido recebido e de terem sido realizadas as verificações necessárias, sem prejuízo dos prazos legalmente aplicáveis ao exercício do direito de livre resolução.
Quando o reembolso resulte do exercício do direito legal de livre resolução, serão respeitados os prazos e condições aplicáveis a esse direito.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.
Nos pagamentos efetuados por cartão bancário, incluindo Visa e Mastercard, o valor será devolvido através do sistema de pagamento utilizado na compra.
Depois de iniciado o reembolso, o tempo necessário para o valor ficar disponível na conta do consumidor poderá variar consoante o banco, o emissor do cartão ou o prestador do serviço de pagamento.
12. Assistência após a compra
Disponibilizo assistência para questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, produtos, devoluções, trocas e reembolsos.
Para permitir uma análise mais rápida, o consumidor deverá indicar, sempre que possível, o número da encomenda, o nome utilizado na compra e uma descrição clara da questão apresentada.
Quando for necessário analisar fotografias, documentos ou outras informações relacionadas com o produto ou com a encomenda, estas poderão ser solicitadas para permitir uma avaliação adequada da situação.
A assistência prestada não prejudica os direitos legais que possam ser aplicáveis ao consumidor.
13. Reclamações e tratamento de pedidos
As questões e reclamações relacionadas com os serviços ou encomendas serão analisadas com base nas informações disponíveis e nas circunstâncias concretas do caso.
Após a receção de uma reclamação ou pedido de assistência, procurarei fornecer uma resposta ou atualização no prazo máximo de 14 dias de calendário, sempre que a natureza da situação permita uma resposta dentro desse período.
Quando seja necessária informação adicional para concluir a análise, o consumidor poderá ser contactado para fornecer os elementos necessários.
O tratamento de uma reclamação ou pedido de assistência não limita o direito do consumidor de utilizar os mecanismos de reclamação ou resolução de litígios que lhe sejam legalmente aplicáveis.
14. Funcionamento do site
Procuro manter o site disponível e funcional e apresentar informações claras sobre os produtos e serviços disponibilizados.
Determinadas páginas, funcionalidades ou processos técnicos podem sofrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, problemas técnicos, falhas de fornecedores de serviços ou outras circunstâncias fora do meu controlo direto.
Sempre que razoavelmente possível, procurarei restabelecer o funcionamento normal e reduzir o impacto dessas situações.
Estas circunstâncias não prejudicam os direitos do consumidor relativamente a uma encomenda já celebrada ou a um produto adquirido.
15. Conteúdos do site
Os textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, estrutura visual e outros conteúdos disponibilizados no site destinam-se à consulta e utilização normal da loja online.
Salvo autorização ou quando permitido por lei, esses conteúdos não deverão ser reproduzidos, distribuídos, modificados ou utilizados para finalidades alheias à utilização normal do site.
As informações apresentadas no site devem ser interpretadas em conjunto com as condições específicas aplicáveis à compra e com as informações apresentadas na respetiva página de produto e durante o processo de encomenda.
16. Proteção de dados pessoais
A proteção dos dados pessoais é tratada de acordo com a Política de privacidade disponibilizada no site.
Os dados necessários para processar encomendas, pagamentos, entregas, pedidos de assistência e outras operações relacionadas com a compra poderão ser tratados para as finalidades correspondentes.
O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com as regras aplicáveis à proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável.
Para informações sobre as categorias de dados tratados, finalidades, conservação, destinatários e direitos do titular dos dados, consulte a Política de privacidade.
17. Atualização da Política de serviço
Esta Política de serviço poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços disponibilizados, na estrutura do site, nos procedimentos de atendimento ou noutras condições operacionais.
Quando forem realizadas alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada no site de forma acessível ao utilizador.
As alterações não prejudicam os direitos já adquiridos pelo consumidor relativamente a encomendas realizadas antes da entrada em vigor da nova versão.
18. Contacto
Morada: 4117 SE 27th St, Oklahoma City, OK 73115, Estados Unidos
Telefone: +1 (405) 728-1643
E-mail: assist@iveronessae.com
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, hora da Europa Central (CET)