Política de devoluções e trocas
1. Prazo e âmbito das devoluções
A Iveronessae (doravante, «eu») disponibiliza um período comercial adicional de 45 dias para pedidos de devolução ou troca, contado a partir da data em que o consumidor ou uma pessoa por si indicada, que não seja o transportador, adquire a posse física do artigo.
O período comercial de 45 dias é uma política comercial adicional e não substitui, limita ou reduz o direito legal de livre resolução nem os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade dos bens.
Os prazos relativos ao direito legal de livre resolução e ao período comercial adicional são independentes. Quando o consumidor exercer um direito legal aplicável, serão aplicadas as regras correspondentes a esse direito.
2. Direito legal de livre resolução
Nas compras à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito legal de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou uma pessoa por si indicada que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
O direito de livre resolução pode ser exercido através de uma declaração inequívoca comunicada dentro do prazo aplicável. Não é necessário aguardar uma confirmação ou aprovação prévia para exercer este direito.
Quando o consumidor comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, deverá devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que comunicou a decisão de livre resolução. O prazo é considerado respeitado quando os bens forem enviados antes do termo dos 14 dias.
No exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor suporta os custos diretos da devolução quando tiver sido previamente informado desse encargo antes da celebração do contrato, salvo quando eu tenha assumido expressamente esses custos ou quando outra regra legal determine que os custos devem ser suportados por mim.
Quando os bens, pela sua natureza ou dimensão, não possam ser normalmente devolvidos por correio, os custos diretos previsíveis da devolução ou uma estimativa razoável desses custos são apresentados ao consumidor antes da conclusão da compra, de acordo com as condições indicadas na secção relativa aos artigos de grande dimensão.
Após receber a comunicação de livre resolução, o reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que eu tenha sido informado da decisão do consumidor, sem prejuízo do direito de retenção do reembolso nas situações legalmente permitidas.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em sentido diferente e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos em consequência do reembolso.
O reembolso inclui os pagamentos recebidos relativos à entrega, correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada no momento da compra. Se o consumidor tiver escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa, o valor adicional correspondente não será incluído no reembolso.
O reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até à apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, quando esta possibilidade seja aplicável.
O consumidor pode examinar os bens na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser responsável pela eventual depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação, nos termos aplicáveis.
3. Custos de devolução de móveis e artigos de grande dimensão
Para móveis e outros artigos que, devido ao seu peso, volume, dimensão ou natureza, não possam ser normalmente devolvidos através de correio comum, os custos previsíveis da devolução serão apresentados diretamente antes da conclusão da compra.
Sempre que seja possível determinar antecipadamente o custo aplicável ao artigo concreto, o valor será indicado na página do produto, no carrinho ou durante o processo de contratação.
Quando o custo exato não possa ser razoavelmente calculado antes da compra, será apresentada uma estimativa máxima razoável baseada no peso, dimensões, volume, quantidade de volumes e local de recolha.
Para efeitos de informação pré-contratual, aplicam-se as seguintes estimativas de referência para devoluções de artigos de grande dimensão:
Até 20 kg: aproximadamente 40 € a 70 € por artigo.
Mais de 20 kg e até 50 kg: aproximadamente 70 € a 120 € por artigo.
Mais de 50 kg e até 100 kg: aproximadamente 120 € a 180 € por artigo.
Mais de 100 kg ou artigos de grandes dimensões que exijam transporte especializado: aproximadamente 180 € a 280 € por artigo.
Quando o artigo exigir dois ou mais volumes, recolha especializada, acesso condicionado ou outros serviços adicionais de transporte, o custo estimado poderá ser ajustado de acordo com essas características.
A estimativa aplicável a cada artigo será apresentada antes da conclusão da compra sempre que a natureza do produto permita determinar ou estimar razoavelmente o custo da devolução.
O consumidor não será informado pela primeira vez sobre o custo da devolução apenas depois de solicitar a devolução. A informação sobre o custo aplicável ou a estimativa razoável será disponibilizada antes da celebração do contrato.
Estas estimativas aplicam-se apenas quando os custos diretos da devolução possam legalmente ser suportados pelo consumidor.
Quando a devolução resultar de falta de conformidade, artigo incorreto, dano imputável ao transporte ou outra situação em que a reparação, substituição ou outra solução legal deva ser realizada sem custos para o consumidor, os custos correspondentes serão suportados por mim.
4. Período comercial adicional de 45 dias
Além do direito legal de livre resolução, disponibilizo um período comercial adicional de 45 dias para pedidos de devolução ou troca.
Este período começa a contar a partir da data em que o consumidor adquire fisicamente o produto.
O período comercial adicional permite solicitar uma devolução ou troca por motivos abrangidos pelas condições desta política, incluindo situações relacionadas com preferência pessoal, desde que sejam cumpridas as respetivas condições comerciais.
O período comercial adicional de 45 dias não elimina, reduz ou condiciona o direito legal de livre resolução de 14 dias nem os direitos relativos à falta de conformidade dos bens.
Quando o pedido seja apresentado dentro do período comercial adicional, mas corresponda na realidade a uma situação abrangida por direitos legais de falta de conformidade, serão aplicadas as regras legais correspondentes.
5. Situações abrangidas pelo procedimento comercial
O procedimento comercial de 45 dias pode ser utilizado, entre outras situações, quando:
a) O consumidor pretenda devolver o artigo por preferência pessoal dentro do período comercial adicional;
b) O consumidor pretenda trocar o artigo dentro do período comercial adicional;
c) O artigo apresente problemas de aparência ou outras características diferentes das informações apresentadas, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis;
d) O artigo recebido não corresponda ao artigo encomendado;
e) Exista uma situação que possa constituir falta de conformidade ou outro problema relacionado com a encomenda.
Quando o pedido for apresentado ao abrigo do direito legal de livre resolução, não é necessário indicar qualquer motivo nem apresentar fotografias ou vídeos para justificar a decisão.
Quando o pedido for apresentado exclusivamente ao abrigo da política comercial de 45 dias, poderei solicitar as informações necessárias para identificar a encomenda e verificar as condições aplicáveis ao procedimento comercial.
6. Procedimento para devolução comercial
Primeiro passo
Para solicitar uma devolução ao abrigo do período comercial adicional de 45 dias, contacte-me através dos seguintes dados:
E-mail: assist@iveronessae.com
Telefone: +1 (405) 728-1643
O pedido comercial deverá incluir o número da encomenda e os dados necessários para identificar a compra.
Quando a devolução estiver relacionada com uma situação específica do artigo, poderei solicitar fotografias ou vídeos para facilitar a análise.
A exigência de informações adicionais aplica-se apenas ao procedimento comercial e não condiciona o exercício do direito legal de livre resolução.
Segundo passo
Após receber o pedido comercial, analisarei as informações fornecidas.
O resultado da análise será comunicado ao consumidor no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da receção de todas as informações razoavelmente necessárias para analisar o pedido.
Se a devolução for aprovada, serão fornecidas as instruções aplicáveis, incluindo o endereço para onde o artigo deverá ser enviado ou, quando aplicável, as informações relativas à recolha.
Terceiro passo
Quando o artigo tiver de ser devolvido pelo consumidor, o envio deverá ser efetuado de acordo com as instruções fornecidas.
O endereço para devolução é:
4117 SE 27th St
Oklahoma City, OK 73115
United States
Para devoluções de móveis ou artigos de grande dimensão, quando seja necessária uma recolha por transportador, serão comunicadas previamente as instruções de recolha e, quando aplicável, o custo que corresponda ao consumidor de acordo com as condições divulgadas antes da compra.
Não é garantida a disponibilização de uma etiqueta de devolução para todos os pedidos. Quando uma etiqueta ou serviço de recolha for disponibilizado, essa informação será comunicada ao consumidor antes do envio ou da recolha.
Quarto passo
Após receber o artigo devolvido, verificarei o seu estado e, no caso de uma devolução comercial, verificarei se as condições aplicáveis ao período comercial de 45 dias foram cumpridas.
Para pedidos comerciais aprovados, o reembolso será iniciado no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção do artigo e a conclusão da respetiva verificação.
O início do reembolso significa que o pedido de devolução do valor será processado por mim. O tempo necessário para o valor aparecer na conta do consumidor poderá depender da entidade responsável pelo processamento do pagamento.
7. Procedimento para troca
Primeiro passo
Para solicitar uma troca ao abrigo do período comercial adicional de 45 dias, contacte-me através de:
E-mail: assist@iveronessae.com
Telefone: +1 (405) 728-1643
O pedido deverá indicar o número da encomenda e os dados necessários para identificar a compra.
Quando a troca estiver relacionada com uma situação concreta do artigo, poderão ser solicitadas fotografias ou vídeos para facilitar a análise.
Segundo passo
Após receber o pedido, analisarei as informações apresentadas e comunicarei o resultado no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da receção das informações razoavelmente necessárias para a análise.
Se a troca comercial for aprovada, serão fornecidas as instruções para a devolução do artigo.
Terceiro passo
O artigo deverá ser enviado ou disponibilizado para recolha de acordo com as instruções fornecidas.
O endereço para devolução é:
4117 SE 27th St
Oklahoma City, OK 73115
United States
Quando seja aplicável uma recolha de um móvel ou artigo de grande dimensão, as instruções relativas ao transporte serão comunicadas ao consumidor antes da recolha.
Quarto passo
Após a receção do artigo, verificarei o seu estado e as condições da troca solicitada.
Quando a troca comercial for aprovada e o artigo de substituição estiver disponível, a nova unidade será normalmente expedida no prazo de 1 a 3 dias úteis após a conclusão da verificação.
A realização da troca depende da disponibilidade efetiva do artigo. Se o artigo de substituição não estiver disponível, o pedido será tratado de acordo com as opções comerciais disponíveis e, quando aplicável, com os direitos legais do consumidor.
As informações relativas aos prazos normais de transporte podem ser consultadas na Política de transporte.
8. Falta de conformidade e responsabilidade pela qualidade dos bens
Os bens móveis e outros bens de consumo estão sujeitos ao regime legal aplicável à falta de conformidade.
A responsabilidade legal pela falta de conformidade dos bens é, em regra, de 3 anos a contar da entrega dos bens, nos termos do regime português aplicável aos contratos de compra e venda de bens.
Sem prejuízo do período legal aplicável à responsabilidade por falta de conformidade, os direitos de ação relativos à falta de conformidade estão sujeitos aos prazos legalmente previstos.
Quando exista falta de conformidade abrangida pelo regime aplicável, o consumidor poderá, conforme as circunstâncias concretas, beneficiar de reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
A reparação ou substituição, quando aplicável, será realizada sem custos para o consumidor. Os custos necessários para repor a conformidade, incluindo transporte, materiais e mão de obra, não serão transferidos para o consumidor quando a lei determine que devem ser suportados pelo profissional.
Quando a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, podem aplicar-se regras específicas que permitem ao consumidor optar diretamente entre a substituição do bem e a resolução do contrato, nas condições previstas no regime aplicável.
Os direitos relativos à falta de conformidade não estão limitados ao período comercial adicional de 45 dias.
9. Comunicação e tratamento de reclamações relativas à qualidade
Quando o consumidor comunicar uma possível falta de conformidade, deverá indicar, sempre que possível, o número da encomenda e uma descrição do problema.
Poderei solicitar fotografias, vídeos ou outras informações quando estes elementos forem razoavelmente necessários para compreender a situação, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
A reclamação será analisada tendo em conta a natureza do problema, a data de entrega, as informações apresentadas e as circunstâncias concretas do caso.
Comprometo-me a enviar uma resposta inicial ou uma atualização sobre a reclamação no prazo máximo de 14 dias de calendário após a receção da reclamação e das informações razoavelmente necessárias para a sua análise.
Quando a análise técnica ou logística exigir mais tempo, será comunicada ao consumidor uma atualização sobre o estado do processo dentro desse prazo, indicando, quando possível, as próximas etapas.
O prazo de 14 dias previsto nesta secção constitui um prazo de atendimento e comunicação ao consumidor e não reduz nem substitui qualquer prazo ou direito previsto no regime legal aplicável à falta de conformidade.
10. Custos de devolução e troca
Os custos de transporte associados a uma devolução ou troca serão suportados por mim quando a situação resulte de:
a) Falta de conformidade abrangida pelo regime legal aplicável;
b) Receção de um artigo diferente do que foi encomendado;
c) Dano ocorrido antes da entrega ou durante o transporte quando a responsabilidade pelo transporte seja minha;
d) Outro erro imputável a mim que torne necessária a devolução ou substituição do artigo.
Quando a devolução decorrer exclusivamente de uma decisão pessoal do consumidor ao abrigo do período comercial adicional de 45 dias, os custos diretos da devolução serão suportados pelo consumidor, de acordo com as condições apresentadas antes da compra.
No caso de móveis ou outros artigos que não possam ser normalmente devolvidos através de correio comum, serão aplicados os custos ou estimativas de custos apresentados antes da conclusão da compra.
Não será aplicado ao consumidor um custo de devolução de grande dimensão que não tenha sido previamente apresentado ou que não possa ser razoavelmente justificado pelas características do artigo e do transporte, salvo quando outra regra legal aplicável determine o contrário.
11. Reembolsos
Quando exista direito a reembolso na sequência do exercício do direito legal de livre resolução, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que eu tenha sido informado da decisão de resolução, sem prejuízo das regras legalmente aplicáveis à retenção temporária do reembolso.
O reembolso será realizado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na compra.
Nos pagamentos efetuados por cartão bancário, incluindo Visa e Mastercard, o valor será devolvido através do sistema de pagamento utilizado na transação inicial.
Nos pedidos de devolução comercial, o reembolso será iniciado no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção do artigo devolvido e a conclusão da verificação necessária.
Após o início do reembolso comercial, o prazo para o valor ficar disponível na conta poderá variar de acordo com o banco, emissor do cartão ou prestador de serviços de pagamento.
12. Cancelamento da encomenda e prazo de reembolso
Se o consumidor pretender cancelar uma encomenda antes da sua expedição, deverá contactar-me o mais rapidamente possível.
Quando o cancelamento puder ser efetuado antes da expedição, confirmarei o cancelamento e iniciarei o reembolso no prazo máximo de 5 dias úteis após a confirmação do cancelamento.
Se a encomenda já tiver sido expedida, o pedido será tratado de acordo com o estado da encomenda e, quando aplicável, através do procedimento de livre resolução ou devolução correspondente.
O prazo comercial de 5 dias úteis para iniciar o reembolso após um cancelamento não substitui nem reduz qualquer prazo legal de reembolso que seja aplicável à situação concreta.
13. Informações e responsabilidades durante a devolução
O consumidor deve fornecer dados corretos e completos da encomenda e informações de contacto que permitam acompanhar o pedido.
Nos procedimentos comerciais, o artigo deverá ser enviado ou disponibilizado para recolha de acordo com as instruções fornecidas.
No exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no máximo 14 dias após a comunicação da decisão de resolução.
O prazo de 14 dias para a devolução é considerado respeitado quando os bens forem expedidos antes do termo desse período.
Durante o período de livre resolução, o consumidor poderá examinar o artigo na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Quando houver uma diminuição do valor resultante de uma manipulação que ultrapasse o necessário para essa verificação, poderão aplicar-se as regras legalmente previstas.
14. Relação entre o direito legal e o período comercial adicional
O direito legal de livre resolução de 14 dias, os direitos relacionados com a falta de conformidade e o período comercial adicional de 45 dias são mecanismos distintos.
O exercício do direito legal de livre resolução não depende da apresentação de um motivo, fotografias, vídeos ou aprovação prévia.
As condições do período comercial adicional de 45 dias não podem impedir, reduzir ou substituir qualquer direito que o consumidor tenha ao abrigo das regras aplicáveis à livre resolução ou à falta de conformidade.
Quando um pedido possa enquadrar-se num regime legal específico, será aplicado o regime correspondente às circunstâncias concretas do caso.
15. Contacto
Morada: 4117 SE 27th St, Oklahoma City, OK 73115, Estados Unidos
Telefone: +1 (405) 728-1643
E-mail: assist@iveronessae.com
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, hora da Europa Central (CET)