Política de privac

1. Âmbito desta política

A Iveronessae (doravante, «eu») valoriza a proteção dos dados pessoais e procura tratar as informações dos utilizadores de forma transparente, adequada e segura.

Esta Política de privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado quando o utilizador visita o site, consulta produtos, cria ou utiliza uma conta, realiza uma encomenda, efetua um pagamento, solicita uma entrega, contacta o serviço de apoio, apresenta um pedido de devolução ou reembolso ou utiliza outros serviços disponibilizados através da loja online.

Esta política explica quais os dados pessoais que podem ser tratados, para que finalidades são utilizados, quais os fundamentos aplicáveis, com quem podem ser partilhados, durante quanto tempo podem ser conservados, se podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu e quais os direitos que o utilizador pode exercer ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Responsável pelo tratamento

A Iveronessae é responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta política relativamente às operações realizadas através da loja online, na medida em que determine as finalidades e os meios do tratamento.

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre esta política, o utilizador pode contactar-me através dos dados indicados na secção «Contacto».

3. Dados pessoais que podem ser recolhidos

Dependendo da interação realizada com o site, posso tratar diferentes categorias de dados pessoais, incluindo:

a) dados de identificação, como nome e apelido;

b) dados de contacto, como endereço de correio eletrónico e número de telefone;

c) dados de entrega, como morada de entrega e informações necessárias para a realização da entrega;

d) dados de faturação e informações necessárias para a emissão e gestão de documentos relacionados com a compra;

e) dados relativos às encomendas, incluindo produtos selecionados, quantidades, valores, estado da encomenda, devoluções, trocas e reembolsos;

f) informações relacionadas com pagamentos, incluindo informações necessárias para confirmar e processar uma transação. Os dados completos do cartão bancário podem ser tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento e não são necessariamente armazenados por mim;

g) informações fornecidas pelo utilizador quando contacta o serviço de apoio, incluindo o conteúdo das mensagens e os documentos ou imagens enviados voluntariamente;

h) informações técnicas relacionadas com a utilização do site, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, data e hora de acesso, páginas consultadas e determinados identificadores técnicos;

i) informações relacionadas com cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com as preferências escolhidas pelo utilizador.

Não solicito deliberadamente categorias especiais de dados pessoais quando estas não sejam necessárias para a prestação dos serviços disponibilizados através da loja online.

4. Dados fornecidos pelo utilizador

Os dados pessoais podem ser fornecidos diretamente pelo utilizador quando este realiza uma encomenda, preenche um formulário, solicita assistência, envia uma mensagem, solicita uma devolução ou reembolso ou utiliza outras funcionalidades disponibilizadas no site.

Quando determinados dados forem necessários para celebrar ou executar uma compra, a sua não disponibilização poderá impedir a realização da encomenda, o processamento do pagamento, a entrega do produto ou a prestação do serviço solicitado.

O utilizador deverá fornecer informações corretas, completas e atualizadas e deverá comunicar qualquer alteração relevante dos dados necessários para o processamento da encomenda ou para o contacto.

5. Dados recolhidos através da utilização do site

Durante a utilização do site, determinados dados técnicos podem ser recolhidos automaticamente para permitir o funcionamento, segurança e manutenção da loja online.

Estes dados podem incluir endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, dispositivo utilizado, data e hora de acesso, páginas visitadas, origem da visita, informações técnicas sobre a sessão e determinados registos de segurança.

Dependendo das tecnologias utilizadas no site e das escolhas efetuadas pelo utilizador, também podem ser tratados dados relacionados com cookies, identificadores online e tecnologias semelhantes.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento das páginas, guardar determinadas preferências, manter funcionalidades essenciais, compreender a utilização do site e, quando permitido, apoiar determinadas atividades de análise ou comunicação.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados quando forem indispensáveis para disponibilizar uma funcionalidade solicitada pelo utilizador ou para assegurar o funcionamento do site.

Os cookies que não sejam estritamente necessários serão utilizados de acordo com as regras aplicáveis e, quando necessário, apenas depois de obtido o consentimento correspondente.

O utilizador pode consultar e alterar as suas preferências através das ferramentas de gestão de cookies disponibilizadas no site.

A retirada ou alteração do consentimento relativamente a determinados cookies não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento.

As informações específicas sobre cookies, respetivas finalidades, categorias e opções de gestão encontram-se na Política de cookies.

7. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

a) permitir a utilização e funcionamento do site;

b) receber, confirmar e processar encomendas;

c) gerir pagamentos e confirmar transações;

d) preparar, expedir e entregar produtos;

e) enviar informações relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções e reembolsos;

f) prestar apoio ao cliente e responder a pedidos de informação;

g) tratar pedidos de cancelamento, devolução, troca e reembolso;

h) gerir reclamações e situações relacionadas com produtos ou encomendas;

i) manter a segurança do site e das operações;

j) detetar, investigar e prevenir fraude, utilização abusiva ou atividades potencialmente ilícitas;

k) cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas e outras obrigações legalmente aplicáveis;

l) exercer ou defender direitos em processos administrativos ou judiciais;

m) analisar e melhorar o funcionamento, desempenho e experiência de utilização do site, quando exista fundamento adequado para esse tratamento;

n) enviar comunicações comerciais quando exista uma base de licitude adequada, incluindo consentimento quando este seja necessário.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista uma base legal que permita esse novo tratamento.

8. Fundamentos jurídicos do tratamento

Os dados pessoais são tratados com base no fundamento jurídico adequado à finalidade concreta.

Quando o tratamento for necessário para celebrar ou executar um contrato com o utilizador, os dados poderão ser utilizados para receber e processar encomendas, gerir pagamentos, organizar entregas, prestar apoio relacionado com a compra e tratar devoluções ou reembolsos.

Quando o tratamento for necessário para cumprir uma obrigação legal, os dados poderão ser tratados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas ou outras obrigações aplicáveis.

Quando exista um interesse legítimo, os dados poderão ser tratados, por exemplo, para proteger a segurança do site, prevenir fraude, gerir determinadas operações internas, melhorar os serviços ou exercer e defender direitos, desde que esse interesse não seja ultrapassado pelos direitos e liberdades do utilizador.

Quando o consentimento for o fundamento adequado, este será solicitado de forma clara e específica. O utilizador poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

9. Destinatários e categorias de terceiros

Para disponibilizar a loja online, processar encomendas e prestar os serviços associados à compra, determinados dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros ou tratados por entidades que atuem em meu nome e por minha conta.

Os destinatários ou categorias de destinatários podem incluir:

a) prestadores de serviços de alojamento, servidores, armazenamento de dados, manutenção e infraestrutura tecnológica, que permitem o funcionamento do site e dos sistemas relacionados;

b) prestadores de serviços da plataforma de comércio eletrónico e ferramentas técnicas utilizadas para gerir produtos, encomendas, contas, pagamentos e operações da loja;

c) prestadores de serviços de pagamento, instituições financeiras, adquirentes, processadores de pagamentos e outros operadores envolvidos na autorização, processamento, confirmação e reembolso das transações;

d) empresas de transporte, operadores logísticos, transportadores e prestadores de serviços de entrega, quando necessário para preparar, expedir, acompanhar e entregar as encomendas;

e) prestadores de serviços de apoio ao cliente, comunicação eletrónica, correio eletrónico, gestão de pedidos e atendimento, quando necessários para responder às solicitações do utilizador;

f) prestadores de serviços de segurança, prevenção de fraude, deteção de atividades suspeitas e proteção técnica do site e das transações;

g) prestadores de serviços de análise, medição de desempenho e tecnologias semelhantes, quando aplicável e de acordo com as preferências de cookies e com o fundamento jurídico correspondente;

h) prestadores de serviços de contabilidade, faturação, auditoria, consultoria fiscal, jurídica ou profissional, quando o acesso aos dados seja necessário para a prestação desses serviços;

i) autoridades públicas, administrativas, fiscais, judiciais ou outras entidades competentes, quando a comunicação seja necessária para cumprir uma obrigação legal, uma decisão ou solicitação legítima de uma autoridade;

j) assessores profissionais e outros prestadores de serviços que necessitem de acesso aos dados para exercer, proteger ou defender direitos ou para prestar serviços diretamente relacionados com a operação da loja.

Os terceiros apenas terão acesso aos dados pessoais necessários para a finalidade correspondente. Quando atuem como subcontratantes, o tratamento será realizado de acordo com as instruções aplicáveis e com as obrigações previstas no RGPD.

Não disponibilizo dados pessoais a terceiros para finalidades incompatíveis com as descritas nesta política sem uma base jurídica adequada.

10. Dados relacionados com pagamentos

Quando o utilizador efetua um pagamento, determinados dados necessários para concluir a transação são tratados pelo prestador de serviços de pagamento correspondente.

Dependendo do método de pagamento utilizado, podem ser tratados dados como nome, valor da transação, referência da encomenda, informações de faturação e dados técnicos ou identificadores necessários para autorizar ou confirmar o pagamento.

Quando o processamento do cartão bancário for realizado diretamente por um prestador especializado, os dados completos do cartão poderão ser introduzidos e processados nos sistemas desse prestador.

O acesso a informações de pagamento por terceiros será limitado ao necessário para autorizar, processar, confirmar, prevenir operações fraudulentas ou efetuar reembolsos.

11. Dados relacionados com a entrega

Para permitir a entrega dos produtos, os dados necessários poderão ser comunicados ao transportador ou operador logístico responsável pela encomenda.

Esses dados podem incluir nome do destinatário, morada de entrega, número de telefone, endereço de correio eletrónico, número de encomenda e outras informações necessárias para organizar ou acompanhar a entrega.

O transportador poderá utilizar os dados para contactar o destinatário, efetuar a entrega, disponibilizar informações de acompanhamento ou tratar uma ocorrência relacionada com o transporte.

12. Dados relacionados com apoio ao cliente

Quando o utilizador contactar o serviço de apoio, poderei tratar o conteúdo da comunicação e os dados necessários para identificar a encomenda ou compreender a situação apresentada.

As informações poderão ser partilhadas com prestadores de serviços de atendimento, comunicação ou suporte técnico quando tal seja necessário para responder ao pedido.

O utilizador deverá evitar incluir nas mensagens dados pessoais que não sejam necessários para a resolução da questão apresentada.

13. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Os dados relacionados com encomendas, pagamentos e faturação poderão ser conservados durante os períodos necessários para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, legais ou para exercer e defender direitos.

Os dados utilizados para prestar apoio ao cliente poderão ser conservados durante o período necessário para tratar o pedido e, quando necessário, durante um período adicional razoável para acompanhar a encomenda, resolver reclamações ou exercer e defender direitos.

Os dados tratados com base no consentimento serão conservados de acordo com a finalidade correspondente e deixarão de ser utilizados para essa finalidade quando o consentimento for retirado, salvo quando exista outro fundamento jurídico aplicável.

Os dados relacionados com segurança, fraude ou incidentes poderão ser conservados durante o período necessário para investigar, prevenir ou documentar a situação e para cumprir as obrigações aplicáveis.

Quando deixar de existir uma finalidade válida ou uma obrigação que justifique a conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou tratados de forma a deixar de permitir a identificação do utilizador, conforme adequado.

14. Transferências internacionais de dados

Alguns dos prestadores de serviços utilizados para o funcionamento da loja online podem estar estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu (EEE), ou podem tratar dados através de infraestruturas localizadas fora do EEE.

Quando os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou organização internacional, a transferência será realizada apenas quando existir um mecanismo permitido pelo RGPD.

Dependendo das circunstâncias, esse mecanismo poderá incluir uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo, regras vinculativas aplicáveis ou outro mecanismo legalmente reconhecido.

Quando aplicável, serão adotadas medidas adicionais adequadas para assegurar um nível de proteção compatível com os requisitos do RGPD.

O utilizador pode solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis às transferências internacionais através dos contactos indicados nesta política.

15. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o utilizador pode exercer, dentro das condições e limitações previstas na legislação aplicável, os seguintes direitos:

a) direito de acesso aos seus dados pessoais e às informações relacionadas com o respetivo tratamento;

b) direito de retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos;

c) direito ao apagamento dos dados pessoais, quando estejam reunidas as condições legais aplicáveis;

d) direito à limitação do tratamento em determinadas situações previstas no RGPD;

e) direito de oposição ao tratamento quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD;

f) direito de retirar o consentimento anteriormente prestado, quando o tratamento tenha por base o consentimento;

g) direito à portabilidade dos dados, quando o tratamento cumprir os requisitos aplicáveis, nomeadamente quando se basear no consentimento ou na execução de um contrato e for realizado por meios automatizados;

h) direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.

O exercício de um direito não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados. Determinados dados poderão continuar a ser conservados quando exista uma obrigação legal ou outra base jurídica que permita ou exija a sua conservação.

16. Direito de oposição

O utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD, nomeadamente quando o tratamento tenha como fundamento interesses legítimos.

Quando os dados pessoais forem tratados para fins de marketing direto, o utilizador tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento, incluindo à definição de perfis relacionada com esse marketing direto, quando aplicável.

Após uma oposição válida ao marketing direto, os dados deixarão de ser tratados para essa finalidade, salvo quando exista outra base jurídica independente que permita um tratamento diferente para uma finalidade legítima.

17. Direito à portabilidade dos dados

Quando o tratamento cumprir os requisitos previstos no RGPD, o utilizador pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais.

Este direito permite receber determinados dados pessoais fornecidos pelo próprio utilizador num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, quando tecnicamente possível e legalmente aplicável, solicitar a transmissão desses dados para outro responsável pelo tratamento.

O direito à portabilidade não se aplica a todos os tratamentos e não substitui o direito de acesso aos dados pessoais.

18. Retirada do consentimento

Quando o tratamento depender do consentimento do utilizador, este poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

O consentimento poderá ser retirado através do mesmo meio ou de um mecanismo equivalente ao utilizado para o obter, quando aplicável.

A retirada do consentimento relativamente a cookies poderá ser realizada através das ferramentas de gestão de cookies disponibilizadas no site.

19. Como exercer os direitos

Os pedidos relativos aos direitos de proteção de dados podem ser enviados para o endereço de correio eletrónico indicado na secção «Contacto».

O pedido deverá indicar, sempre que possível, o direito que pretende exercer e as informações necessárias para permitir a identificação da situação.

Para proteger os dados pessoais, poderei solicitar informações razoáveis destinadas a confirmar a identidade do requerente quando existam dúvidas justificadas sobre a identidade apresentada.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Quando um pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, especialmente devido ao seu caráter repetitivo, poderão aplicar-se as condições previstas no RGPD.

Os pedidos serão tratados dentro dos prazos previstos no RGPD. Em regra, o titular deverá receber uma resposta no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, esse prazo poderá ser prorrogado nas condições previstas no RGPD, sendo o titular informado dessa prorrogação dentro do prazo aplicável.

20. Reclamação junto da autoridade de controlo

O utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola as regras aplicáveis à proteção de dados.

Em Portugal, a autoridade nacional de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O direito de apresentar uma reclamação à CNPD pode ser exercido sem prejuízo da possibilidade de contactar previamente o responsável pelo tratamento para procurar esclarecer ou resolver a situação.

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 213 928 400

E-mail: geral@cnpd.pt

21. Segurança dos dados

Adoto medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como contra outras formas de tratamento inadequado.

As medidas de segurança são ajustadas à natureza dos dados tratados e aos riscos associados às operações realizadas.

Quando seja identificada uma violação de dados pessoais que possa representar um risco para os direitos e liberdades das pessoas, serão adotadas as medidas previstas no RGPD e nas regras aplicáveis.

Embora sejam aplicadas medidas de segurança adequadas, nenhum sistema de armazenamento, transmissão ou processamento de dados pode garantir uma proteção absoluta contra todos os riscos.

22. Decisões automatizadas e definição de perfis

Os dados pessoais não serão sujeitos a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que afetem o utilizador de forma semelhante, salvo quando exista uma base jurídica aplicável e sejam respeitadas as garantias previstas no RGPD.

Quando aplicável, o utilizador será informado sobre a existência de decisões automatizadas ou definição de perfis e sobre as informações exigidas pelo RGPD.

23. Exatidão dos dados

O utilizador deve fornecer dados pessoais corretos, completos e atualizados sempre que estes sejam necessários para realizar uma encomenda, efetuar um pagamento, receber uma entrega ou utilizar os serviços disponibilizados.

O utilizador pode solicitar a correção de informações inexatas ou incompletas através dos meios de contacto indicados nesta política.

24. Proteção de menores

A loja online não se destina deliberadamente a recolher dados pessoais de crianças para finalidades que não sejam permitidas pelas regras aplicáveis.

Quando forem necessários dados de um menor para uma situação concreta, o tratamento será realizado de acordo com as condições previstas na legislação aplicável.

25. Alterações desta Política de privacidade

Esta Política de privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações no funcionamento do site, nos serviços utilizados, nas categorias de dados tratados, nos destinatários, nas finalidades ou nas regras aplicáveis.

Quando forem introduzidas alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada no site através de meios adequados.

A versão publicada no site indicará a data da respetiva atualização e será aplicável a partir da data indicada, sem prejuízo dos direitos ou obrigações decorrentes de tratamentos realizados anteriormente.

26. Contacto

Para questões relacionadas com a privacidade, proteção de dados pessoais, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre esta política, o utilizador pode contactar-me através dos seguintes meios:

Morada: 4117 SE 27th St, Oklahoma City, OK 73115, Estados Unidos

Telefone: +1 (405) 728-1643

E-mail: assist@iveronessae.com

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, hora da Europa Central (CET)